Decisão · STJ

STJ AREsp 2360110

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-05-08publicado em 2024-10-22

TRIBUTÁRIO

AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO ADMINISTRADOR. CONDUTA OMISSIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ.

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