STJ RHC 191061

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto em favor de Marcilio Alves Feitosa contra a decisão assim resumida (fl. 495): RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. Recurso não conhecido. Alega o agravante que a r. decisão agravada precisa ser reconsiderada ou reformada, porque o feito encontra-se devidamente instruído, conforme demonstrado neste articulado (fl. 518). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.