STJ HC 870634

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO VALORADOS NA ORIGEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Valoradas outras provas independentes produzidas nos autos, nos limites da livre convicção motivada do magistrado, não se acolhe o pleito absolutório baseado apenas na inobservância do rito de reconhecimento de pessoas previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JONISON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA contra a decisão de fls. 809-813, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. Em síntese, o agravante renova a tese defensiva acerca da nulidade da condenação em virtude da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar a sentença condenatória, sem a observância das normas impostas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do agravo ao Órgão colegiado para que seja concedido a ordem, nos termos pleiteados, com a absolvição do réu. Cientificada equivocadamente a intempestividade do agravo regimental, houve correção pela Coordenadoria (e-STJ, fl. 837). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO VALORADOS NA ORIGEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Valoradas outras provas independentes produzidas nos autos, nos limites da livre convicção motivada do magistrado, não se acolhe o pleito absolutório baseado apenas na inobservância do rito de reconhecimento de pessoas previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.