STJ HC 877671

DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PACIENTE PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente, e a defesa requer a concessão da ordem para que possa recorrer em liberdade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a gravidade concreta da conduta. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão que manteve a prisão preventiva baseou-se em elementos concretos, como a quantidade significativa de drogas apreendidas e a periculosidade do agente, justificando a medida para garantir a ordem pública. 5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi considerada inviável, dado que não seriam suficientes para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 67-70). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PACIENTE PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente, e a defesa requer a concessão da ordem para que possa recorrer em liberdade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a gravidade concreta da conduta. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão que manteve a prisão preventiva baseou-se em elementos concretos, como a quantidade significativa de drogas apreendidas e a periculosidade do agente, justificando a medida para garantir a ordem pública. 5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi considerada inviável, dado que não seriam suficientes para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.