STJ RHC 198537

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADES DA BUSCA DOMICILIAR E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TESES NÃO DEBATIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As teses referentes à nulidade da busca domiciliar e do reconhecimento pessoal não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUSA JÚNIOR contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do recurso em habeas corpus, porquanto as teses de nulidade do reconhecimento pessoal e da busca domiciliar não foram analisadas pelo Tribunal de origem. O agravante assevera que, diante da flagrante ilegalidade, os pedidos de reconhecimento da ilicitude das provas em razão da nulidade da busca domiciliar e do reconhecimento pessoal com inobservância do previsto no art. 226 do Código de Processo Penal - CPP deverão ser deferidos por esta Corte Superior. Busca, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso a julgamento no órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADES DA BUSCA DOMICILIAR E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TESES NÃO DEBATIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As teses referentes à nulidade da busca domiciliar e do reconhecimento pessoal não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.