STJ RHC 200293

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A tese referente ao reconhecimento da quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do recurso em habeas corpus, porquanto a pretensão de reconhecimento da quebra da cadeia de custódia das provas digitais não foi analisada pelo Tribunal de origem. O agravante assevera que a prova pré-constituída seria suficiente para a análise do pedido, o qual, diante da flagrante ilegalidade, deverá ser deferido por esta Corte Superior. Busca, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso a julgamento no órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A tese referente ao reconhecimento da quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.