Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-02-02publicado em 2024-10-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDEFERIDOS LIMINARMENTE. GARANTIA DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO. AUSÊNCIA.