Decisão · STJ

STJ REsp 2099764

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-25publicado em 2024-03-14
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO MESMO SENTIDO . DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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