STJ AREsp 3079650
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Deixa-se de conhecer do agravo interno quanto aos capítulos que qualificaram a controvérsia como constitucional e afastaram o cabimento por alegada violação a princípios. 2. O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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