STJ HC 842654

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 338 G DE MACONHA, 83 G DE COCAÍNA E 179 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDA A BUSCA E APREENSÃO. ATITUDE SUSPEITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DAS PROVAS. 1. A mera atitude suspeita dos pacientes não é o suficiente para que os policiais entrem na residência sem o devido mandado de busca e apreensão. No caso, tratava-se de uma operação de rotina, em que não havia uma prévia investigação a respeito do comportamento dos acusados, com provas suficientes que autorizassem a devida busca e apreensão. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão de minha Relatoria que concedeu a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 198): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 338 G DE MACONHA, 83 G DE COCAÍNA E 179 G DE CRACK. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ATITUDE SUSPEITA DOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. Ordem concedida nos termos do dispositivo. Alega o agravante que o crime de tráfico de drogas é permanente, ou seja, o estado de flagrância se protrai no tempo. Além disso, afirma que, além da autorização do morador do imóvel para a entrada dos policiais na residência, existiam fundadas razões para a ação policial, pois os policiais militares realizavam ampla operação policial, com o objetivo de repressão ao tráfico de drogas na comunidade Vila Vintém, no momento em que integrantes da organização criminosa imprimiram fuga, dentre os quais, os pacientes que se socorreram no interior do imóvel onde posteriormente foram presos. Sustenta, ainda, que houve a apreensão das drogas e dos artefatos bélicos (338g de maconha, 83g de cocaína, 179g de crack, duas pistolas calibre 9mm, uma pistola calibre 40, 22 munições calibre 40, 32 munições calibre 9mm e duas granadas). Requer, assim, o provimento do regimental e a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 338 G DE MACONHA, 83 G DE COCAÍNA E 179 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDA A BUSCA E APREENSÃO. ATITUDE SUSPEITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DAS PROVAS. 1. A mera atitude suspeita dos pacientes não é o suficiente para que os policiais entrem na residência sem o devido mandado de busca e apreensão. No caso, tratava-se de uma operação de rotina, em que não havia uma prévia investigação a respeito do comportamento dos acusados, com provas suficientes que autorizassem a devida busca e apreensão. 2. Agravo regimental improvido.