STJ REsp 2079636

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O PLEITO FORMULADO PELA AUTORA ENVOLVIA A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS DE IPI E OS DÉBITOS QUE POSSUÍA, DEVE O TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECEU O DIREITO SER INTERPRETADO A FIM DE APROXIMAR AS PARTES, AO MÁXIMO, DO CENÁRIO EM QUE NÃO TIVESSE HAVIDO A RECUSA DA UNIÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.