STJ HC 846017

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ACAUTELAMENTO PREVENTIVO DECRETADO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão que denegou a impetração, mantendo a prisão preventiva do agravante, uma vez que o decreto de prisão foi precedido de prévio requerimento do MP, e, além disso, se encontra fundamentada na reiteração delitiva e revelia do agente. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 915.572/2023), tempestivo, interposto por Anderson Rodrigues Silva contra decisão de lavra deste Relator, a qual denegou a ordem (fls. 1.073/1.075), a seguir ementada: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AL EGAÇÃO DE ACAUTELAMENTO PREVENTIVO DECRETADO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão hostilizada, para que seja posto em liberdade, ao argumento de que a prisão preventiva fora decretada de ofício: apesar da existência de um pleito anterior, protocolado antes mesmo do recebimento da denúncia, este não tem lastro para justificar a decretação da medida extrema feita apenas na sentença (fl. 1.082). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ACAUTELAMENTO PREVENTIVO DECRETADO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão que denegou a impetração, mantendo a prisão preventiva do agravante, uma vez que o decreto de prisão foi precedido de prévio requerimento do MP, e, além disso, se encontra fundamentada na reiteração delitiva e revelia do agente. 2. Agravo regimental improvido.