STJ HC 861752

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de declaração opostos por JULIO MARQUES DA LUZ JUNIOR ao acórdão da Sexta Turma (fls. 2.502/2.504). Nas razões, reiterando as teses trazidas na impetração, o embargante aduz que o julgado padece de omissão, pois as razões defendidas na inicial não foram devidamente examinadas pela Corte Julgadora. Pugna, ao final, pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos. Deixei de intimar a parte embargada. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.