STJ AREsp 2234835

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Quarta Turma, o qual negou provimento ao agravo interno interposto. Em seu recurso, a embargante sustenta existência de omissão no julgamento, alegando que não houve debate sobre a equiparação de doença profissional com acidente pessoal. Intimada para se manifestar, a parte embargada apresentou impugnação, postulando pela manutenção do acórdão embargado, e pela aplicação da multa por embargos protelatórios prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.234.835 - PR (2022/0336630-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS : JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775 OSLEIDE MARA LAURINDO - PR047917 JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - PR062924 EMBARGADO : CLOVIS ANTONIO RUFATTO ADVOGADOS : ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO - PR037294 MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI - PR042314 ANA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA - PR087345 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.