STJ AREsp 2195039

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Santa Margarida Cruz de Oliveira opõe embargos de declaração em face de acórdão retratado na seguinte ementa (fl. 643): AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inviável a análise do recurso no tocante à questão da limitação da taxa de juros remuneratórios em contrato de empréstimo, em virtude da ausência de interesse na reforma da decisão, que atendeu o pedido da agravante quanto ao referido tema. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Sustenta a embargante que tem interesse em recorrer no tocante aos juros remuneratórios. Afirma que o acórdão recorrido padece de erro material. A parte embargada apresentou impugnação às fls. 673/679. É o relatório. EDcl no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.195.039 - RS (2022/0267369-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : SANTA MARGARIDA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARCELO WOLLMANN - RS120131 SOC. de ADV. : WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO : PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.