Decisão · STJ

STJ REsp 2098089

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-19publicado em 2024-03-14
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →