STJ AREsp 2255965

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face do acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. A parte embargante sustenta que o acórdão foi omisso quanto ao argumento de que não se busca o reexame de provas, e sim sua mera revaloração, motivo pelo qual a Súmula n. 7/STJ não constitui obstáculo ao conhecimento do recurso especial. Sem impugnação. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.255.965 - SP (2022/0373005-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : M-7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOS : CLÁUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI - SP122123 MARCELO ZUCKER - SP307126 THIAGO HENRIQUE SCHWERZ - SP397819 EMBARGADO : ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EMBARGADO : RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA ADVOGADOS : MAURICIO RODRIGUES NETTO - SP159390 CAUE FERNANDES GUEDES - SP307239 WESLEY DE FREITAS FRANCO - SP403809 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.