STJ AREsp 2210910

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO CARLOS ISIDORO contra acórdão que negou provimento a agravo interno. Em suas razões, sustenta, a parte embargante, que "no caso em apreço, houve omissão de pronunciamento em relação a questão da "perda da posse", pelo abandono material do adverso, nos termos do art. 1275, III, do Código Civil Brasileiro", reiterando todos os argumentos do recurso especial a respeito da caracterização da posse, que entende ter sido caracterizada em seu favor. Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios para que sejam sanados os vícios apontados. A parte embargada foi devidamente intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, o que realizou às fls. 678/681. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.210.910 - SP (2022/0292323-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : JOAO CARLOS ISIDORO ADVOGADOS : NILTON FIORAVANTE CAVALLARI - SP059764 LIVIA CARETTA CAVALLARI - SP314155 EMBARGADO : MARTA CRISTINA BIGUZZI BITENCOURT EMBARGADO : SUZANA ALVES BIGUZZI EMBARGADO : ERICA ALVES BIGUZZI DA SILVA EMBARGADO : ROSANA ALVES BIGUZZI DAVID ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE PEREIRA CHAVES - SP426221 CESAR MATOS SILVA - SP426511 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.