STJ RHC 192966

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa. 2. Narram os autos que o autuado, motorista de aplicativo, desferiu múltiplos disparos contra a vítima somente em razão de ela ter discordado do trajeto efetuado durante uma corrida. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gustavo dos Santos Pereira contra a decisão de minha lavra, às fls. 277/280, assim ementada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Reitera a defesa do agravante os argumentos iniciais, afirmando a ilegalidade da prisão preventiva, uma vez que não se encontra amparada nos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Afirma que o fundamento da gravidade do delito não cabe mais espaço no ordenamento jurídico pátrio, especialmente porque, manter na cadeia cidadão primário, portador de bons antecedentes, trabalhador, com residência fixa e renda lícita é um absurdo (fl. 288). Acrescenta que o Agravante não possui personalidade voltada para a prática de crimes, mas, para o trabalho lícito. Logo, embora as acusações possam ser graves, verifica-se que é possível que o Agravante possa responder a eventual ação penal em liberdade, pois não apresentam risco concreto para o processo ou partes (fl. 294). Defende que seria adequado e proporcional a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, citando a possibilidade da liberdade monitorada com dispositivo de tornozeleira eletrônica cumulada com o comparecimento mensal obrigatório em juízo. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou, caso contrário, a sua submissão ao órgão colegiado competente, a fim de que seja revogada a prisão do agravante. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa. 2. Narram os autos que o autuado, motorista de aplicativo, desferiu múltiplos disparos contra a vítima somente em razão de ela ter discordado do trajeto efetuado durante uma corrida. 3. Agravo regimental improvido.