STJ AREsp 2271753

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra acórdão de fls. 1131/1135 e-STJ, que negou provimento a agravo interno. Em suas razões, sustenta a parte embargante que houve contradição no acórdão embargado, "uma vez que não se trata de feriado local. Mas sim de suspensão nacional da contagem de prazos visto COVID-19. O Recurso Especial foi certificado a sua tempestividade na origem". Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios para que sejam sanados os vícios apontados. A parte embargada foi devidamente intimada, tendo apresentado contrarrazões aos embargos. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.271.753 - BA (2022/0402367-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS - BA021210 THIAGO PESSOA ROCHA - PE029650 MISAEL AGUILAR SILVA NETO - BA021510 EMBARGADO : AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA011552 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.