STJ HC 877035

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS CONCRETOS, ALÉM DE SUPOSTOS ANTECEDENTES NÃO COMPROVADOS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI . DELITO PRATICADO MEDIANTE ARMA DE FOGO, FACAS, CONCURSO DE MENORES E INDÍCIOS DE ASSOCIAÇÃO PARA A REITERAÇÃO DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Robert Alves da Silva Santos contra a decisão da minha lavra que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 228): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que o Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS- indeferiu o pedido retro. Data máxima vênia, verifica-se que a referida decisão foi fundamentada na gravidade abstrata do delito e, de forma totalmente equivocada, "na vasta ficha de antecedentes criminais" do ora Agravante (fl. 236). Postula, então, seja reconsiderada a r. decisão Agravada, para suspender o v. acordão que denegou a ordem, expedindo-se o alvará de soltura, até o julgamento do mérito, vez que, a manutenção da prisão preventiva se mostra desarrazoada, e, no mérito, a concessão definitiva da ordem, para revogar a prisão preventiva e/ou substitui-la por medidas cautelares diversas, ou seja colocado em mesa o presente Agravo, para admissão e conhecimento, a fim de que seja dado seguimento e provimento com reforma da r. decisão monocrática Agravada em atenção a documentação carreada aos autos e em conformidade com o entendimento jurisprudencial desta E. Corte Superior (fls. 254/255). Solicitadas informações, foram devidamente prestadas (fls. 261/269). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS CONCRETOS, ALÉM DE SUPOSTOS ANTECEDENTES NÃO COMPROVADOS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI . DELITO PRATICADO MEDIANTE ARMA DE FOGO, FACAS, CONCURSO DE MENORES E INDÍCIOS DE ASSOCIAÇÃO PARA A REITERAÇÃO DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.