Decisão · STJ

STJ REsp 2098925

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-21publicado em 2024-03-14
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. TEMA N. 1.142 DO STF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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