STJ AREsp 2215538

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA ROBERTO PEREZ LTDA. contra acórdão da Quarta Turma assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. A embargante afirma que o acórdão embargado é omisso, pois haveria de ter reconhecido a violação, pelo acórdão do Tribunal de origem, aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil. Não foi apresentada impugnação aos embargos. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.215.538 - RJ (2022/0301482-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : CONSTRUTORA ROBERTO PEREZ LTDA ADVOGADOS : NESTOR AHRENDS NETO - RJ052812 MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ228905 EMBARGADO : RENATA SANTOS DA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INTERES. : ALESSANDRO RAMALHO DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.