STJ HC 857833

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRET OS. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcelo da Silva Rodrigues contra decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 247): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL (16 KG DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. Ordem denegada. Nas razões, a defesa sustenta que o decreto de prisão preventiva não mencionou a quantidade de droga apreendida, não havendo fundamentação idônea para manter a custódia, que está baseada na gravidade abstrata do delito. Requer, assim, a r evogação da custódia cautelar, com a reconsideração da decisão agravada ou submissão do feito ao órgão colegiado compe tente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRET OS. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental improvido.