Decisão · STJ

STJ EAREsp 2272409

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2022-12-19publicado em 2024-03-07
TRIBUTÁRIO
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. CÓPIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não se verificou na hipótese dos autos. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos contra acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ. Embargos de divergência interpostos em: 19/9/2023. Ação: embargos à execução ajuizados pela parte embargante. Sentença: julgou improcedentes os pedidos.
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