STJ AREsp 2101273

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Breno Garcia de Oliveira opõe embargos de declaração em face do acórdão de fls. 421/430, por meio do qual foi negado provimento ao agravo interno. Aduz que o acórdão recorrido é omisso, tendo em vista que não observou "o ponto nevrálgico dos argumentos suscitados em sede de Agravo Interno, qual seja, a revaloração dos critérios jurídicos adotados para o indeferimento do benefício da justiça gratuita ao Embargante, haja vista ter sido demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários exigidos por lei". Não foi apresentada impugnação ao recurso (certidão de fl. 443). É o relatório. EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.101.273 - MG (2022/0096675-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : BRENO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : BRENO GARCIA DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - MG098579 LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032 IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482 EMBARGADO : LIDERANCA IMOVEIS LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : ARTHUR WALLACE BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S) - MG073258 INTERES. : JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERES. : GERALDO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA INTERES. : ENES SOARES INTERES. : BRUNA AMERICANO SOARES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.