STJ HC 876398

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA. ART. 66 DO CP. RECONCILIAÇÃO ENTRE AUTOR E VÍTIMA. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Valcir Cunha contra decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme termos da seguinte ementa (fl. 999): HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA. ART. 66 DO CP. RECONCILIAÇÃO ENTRE AUTOR E VÍTIMA. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que a reconciliação do casal e o desinteresse explícito da vítima na persecução penal é incontroversa. Sustenta que a discussão é eminentemente jurídica. Pede o provimento do agravo (fls. 1.009/1.013). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA. ART. 66 DO CP. RECONCILIAÇÃO ENTRE AUTOR E VÍTIMA. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.