STJ HC 888681

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO ATO COATOR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. DOCUMENTO NOVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ORIGEM SOBRE O TEMA. INCURSÃO EM PROVAS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Henrique Wallison Rodrigues da Silva contra a decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o writ, em razão da incidência da Súmula 691/STF (fls. 154/156). O agravante alega, em síntese, que as informações relatadas na audiência de custódia foram confirmadas em novo laudo de exame de corpo de delito, evidenciando a ocorrência de agressões físicas por parte dos policiais rodoviários federais, tornando a prisão ilegal. Sustenta que ilegalidade decorrente da prisão deve resultar na liberdade do preso. Pede o provimento do agravo (fls. 161/164). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO ATO COATOR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. DOCUMENTO NOVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ORIGEM SOBRE O TEMA. INCURSÃO EM PROVAS. Agravo regimental improvido.