STJ HC 871433

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar fundou-se no risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que o agravante foi preso com 59,43g de cocaína e 21,69g de maconha, além de ser "reincidente específico, e encontrava-se, inclusive, em cumprimento de pena quanto a estes fatos." 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JAIR NUNES DA SILVA JUNIOR contra decisão monocrática, por mim proferida, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor (e-STJ, fls. 94-96) Neste agravo regimental, repisa o agravante as mesmas razões que informaram o mandamus na origem. Aponta a ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar fundou-se no risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que o agravante foi preso com 59,43g de cocaína e 21,69g de maconha, além de ser "reincidente específico, e encontrava-se, inclusive, em cumprimento de pena quanto a estes fatos." 3. Agravo regimental improvido.