STJ REsp 2055825

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA DA CONFISSÃO PARCIAL E DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO INTEGRAL RECONHECIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência da Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça se fixou no sentido da irrelevância do fato de a reincidência ser específica ou da confissão espontânea ser parcial. Ressalvada a configuração da multirreincidência, desde que a assunção da culpa tenha concorrido para a formação da convicção do Juízo acerca da autoria delitiva, impõe-se a compensação integral entre as referidas circunstâncias legais . Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra a decisão por mim proferida que deu provimento ao recurso especial defensivo e estendeu seus efeitos ao corréu (fls. 426-428). Sustenta a parte agravante, no agravo regimental, que sendo parcial a confissão, vez que o Acusado não admitiu a violência, mas apenas a subtração do bem, deve preponderar a agravante da reincidência em relação à atenuante do art. 65, inciso II, alínea d, do Código Penal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA DA CONFISSÃO PARCIAL E DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO INTEGRAL RECONHECIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência da Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça se fixou no sentido da irrelevância do fato de a reincidência ser específica ou da confissão espontânea ser parcial. Ressalvada a configuração da multirreincidência, desde que a assunção da culpa tenha concorrido para a formação da convicção do Juízo acerca da autoria delitiva, impõe-se a compensação integral entre as referidas circunstâncias legais . Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.