STJ RHC 190713

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de pedido de reconsideração ajuizado por Filippe Silva dos Santos contra a decisão de minha lavra, na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus, pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 163): RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido. Reitera a defesa do requerente a ilegalidade da prisão preventiva, uma vez que fundamentada na gravidade em abstrato do delito. Afirma que nada há, em verdade, que confira gravidade concreta ao crime imputado ao réu, na medida em que não se verificou no caso qualquer circunstância excepcional no delito imputado ao réu, não havendo nenhuma circunstância que extrapole os elementares do tipo penal, o que indica que a gravidade em abstrato do roubo foi o fundamento para a decretação da prisão, em desacordo com a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores (fls. 172/173). Aduz, ainda, a desproporcionalidade da prisão, porquanto tudo indica que a reprimenda, se houver, venha a ser fixada em patamar que possibilitará o cumprimento em um regime mais brando do que o fechado (fl. 175). Requer, assim, a concessão liminar da ordem, com a revogação da prisão decretada e imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado para que responda o processo em liberdade (fl. 177). É o relatório. EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.