STJ HC 871104

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE MEIO DE PROVA ILÍCITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR. ART. 64, I, DO CP. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RELATIVIZAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÕES ANTIGAS. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Adriano Aparecido Padilha contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme os termos da seguinte ementa (fl. 401): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE MEIO DE PROVA ILÍCITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR. ART. 64, I, DO CP. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RELATIVIZAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÕES ANTIGAS. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que está evidenciada a dissonância entre o acórdão proferido pela origem a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta que não existiam fundadas razões para a realização da revista pessoal e veicular. Afirma que a diminuição da velocidade, se deu quando avistou policiais em via publica em atitude típica de realização de "Blitz", portanto, seria esperado que o condutor reduzisse a velocidade, ao contrário, o que não se esperaria era que aumentasse a velocidade tentando se furtar de eventual abordagem (fl. 414). Ressalta a necessidade de afastar a negativação das circunstâncias judiciais e manter a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Pede o provimento do regimental (fls. 409/419). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE MEIO DE PROVA ILÍCITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR. ART. 64, I, DO CP. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RELATIVIZAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÕES ANTIGAS. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Agravo regimental improvido.