STJ REsp 2103689
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Os argumentos de que não foi constatada a alegada negativa de prestação jurisdicional e de não incidência da Súmula 7/STJ se mostram dissociados dos fundamentos da decisão agravada. 2. No mérito, não…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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