STJ EREsp 1899316

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. As questões alegadas pelos embargantes não revelam omissões na apreciação da matéria controvertida, mas, tão somente, mera insurgência em face do conteúdo decisório. 2. Ausente os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ETERNIT S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS em face de acórdão que recebeu a seguinte ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA.1. O agravo que não impugna, especificamente, a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão impugnada não comporta conhecimento.2. Agravo interno não conhecido. Em suas razões, alegam que o acórdão embargado foi "omisso ao fato de que o cotejo analítico foi, sim, realizado" (e-STJ fl. 3524) e "omisso ao fato de que ambos os casos versam sobre o mesmo fenômeno jurídico, ou sobre a mesma questão de direito, sendo isso que importa, e não a exata semelhança fática - a qual, diga-se, é praticamente impossível de se reconhecer" (e-STJ fl. 3526). É o breve relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. As questões alegadas pelos embargantes não revelam omissões na apreciação da matéria controvertida, mas, tão somente, mera insurgência em face do conteúdo decisório. 2. Ausente os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.