STJ REsp 1973438
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OFENSA AOS ARTIGOS 476, 477 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os recorrentes defendem a negativa de vigência aos artigos 458 e 535 do CPC/1973 com razões genéricas e sem fundamentação apta dos vícios…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2707987
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. CER…
STJ AREsp 3001537
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. CONTRATO. NULIDADE. ORIGEM DOS DÉBITOS. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O tribunal de orig…
STJ REsp 2188453
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME D…
STJ AREsp 3022584
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS MÉDICOS. COBRANÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISPOSITIVOS ELENCADOS NO ESPECIAL. NÃO PREQUESTIONAME…