STJ HC 865408
PROCESSUALPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que tange à alegada nulidade pela busca pessoal, o pleito configura mera reiteração do pedido já formulado e indeferido no âmbito do HC n. 818.128/SP, razão pela qual deixo de examiná-la. 2. O habeas corpus não se presta a apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação do…
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STJ REsp 2048816
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL CRIME DE ROUBO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSTA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO A…
STJ RHC 205516
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. SUBST…
STJ AREsp 2746801
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% FIXADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUND…