STJ HC 874047

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. EXIGÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE AS CONDUTAS. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rodrigo Vicente da Silva contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme os termos da seguinte ementa (fl. 80): HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. EXIGÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE AS CONDUTAS. PRECEDENTES. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que há contradição interna no acórdão, pois assentou que as lesões perpetradas contra sua mãe porque ela estaria defendendo a nora, mencionado evidente nexo entre os fatos. No entanto, ao tratar da continuidade delitiva, o ato coator afirmou não ter um dos fatos decorrido do outro. Sustenta que o writ não poderia ser indeferido monocraticamente, pois a questão não é pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Aduz não ter havido desígnios autônomos. Pede o provimento do regimental para que seja o habeas corpus concedido (fls. 88/95). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. EXIGÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE AS CONDUTAS. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. Agravo regimental improvido.