STJ AREsp 2337730
CIVILAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 489 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que…
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STJ REsp 2055472
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 6º, § 7º-A, E 47 DA LEI 11.101/2005. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF E 211…
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DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBENFITEUSE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Agravo contra decis…
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