STJ REsp 2063330

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão mediante a qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, por entender que, no caso, a pretensão de rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à ausência de dano moral indenizável, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Em suas razões, a agravante sustenta que a recusa da cobertura do procedimento pelo plano de saúde lhe provocou séria depressão, o que teria agravado sua condição médica. Impugnação fls. 368/400 e-STJ. É o relatório. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2.063.330 - SP (2023/0113488-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDINA BERBELINI LUNARDI AGRAVANTE : SERGIO LUNARDI ADVOGADOS : ALAN MINUTENTAG - SP230295 MURILO PASCHOAL DE SOUZA - SP215112 AGRAVADO : FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA ADVOGADOS : GABRIEL SPÓSITO - SP167614 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE - SP400689 ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO - SP229733 JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL - SP305449 FERNANDO SILVA DE BRITO - SP495064 AGRAVADO : SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE S/E LTDA. ADVOGADO : RAQUEL DI DONATO LOURENÇO - SP390355 EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. 3. Agravo interno a que se nega provimento.