STJ AREsp 2466381

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. PERÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO DANO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.