STJ HC 869475

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO MANTIDOS. ÔNUS DA IMPETRAÇÃO NÃO ADIMPLIDO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcelo Alexandro Santos contra a decisão da minha lavra que indeferiu liminarmente o writ, conforme termos da seguinte ementa (fl. 726): HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANDADO JUDICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO MANTIDOS. ÔNUS DA IMPETRAÇÃO NÃO ADIMPLIDO. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que os elementos escolhidos pelo magistrado de primeiro grau, convalidados pela Impetração na Origem, por si, não são elementos aptos a atestar a inefetividade ou elementos suficientes para indicar não ser recomendável a aplicação das medidas cautelares diversas do artigo 319 do Código de Processo Penal, ou ainda a plena satisfação dos pressupostos de necessidade, adequação e proporcionalidade (fl. 743). Pede a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo (fls. 734/752). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO MANTIDOS. ÔNUS DA IMPETRAÇÃO NÃO ADIMPLIDO. Agravo regimental improvido.