STJ HC 842732

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À FUTURA CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, a desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, em habeas corpus, a antecipação da análise quanto à possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que denegou o habeas corpus. Sustenta a defesa que "o princípio da homogeneidade não foi levado em consideração, pois, mesmo se condenado, o Paciente cumprirá a reprimenda em regime diverso do que está" (fl. 306). Nessas premissas, pede a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito à Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À FUTURA CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, a desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, em habeas corpus, a antecipação da análise quanto à possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. 2. Agravo regimental desprovido.