STJ HC 850755

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELO DESVALOR DADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. TERMO MÉDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Daniel Felipe Alves Praia contra a decisão de minha relatoria, em que indeferi liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 113): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELO DESVALOR DADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. TERMO MÉDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Habeas corpus indeferido liminarmente. Aqui, pugna o agravante pela reconsideração da decisão agravada. Sustenta que a jurisprudência dessa corte permite um aumento maior desconsiderando essas frações de 1/6 ou 1/8. No entanto, para que o réu suporte um aumento maior do que o previsto é necessária uma fundamentação concreta, baseada no que foi apurado nos autos e pormenorizada pelos magistrados. O que não é o caso (fls. 125/126). Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem de habeas corpus pleiteada (fl. 126). É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELO DESVALOR DADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. TERMO MÉDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.