STJ AREsp 2442374

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator): Cuida-se de agravo interno interposto por MARIA ARAÇI LINHARES COSTA contra decisão monocrática desta Relatoria que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da ora insurgente. O apelo extremo, interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", do permissivo constitucional, desafia acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fl. 235, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. - Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. -Tendo o magistrado, elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 265-269, e-STJ). Nas razões do recurso especial (fls. 272-277, e-STJ), a insurgente alega que o acórdão recorrido violou o artigo 1022, II, do CPC, aduzindo omissão no julgado. Em juízo de admissibilidade, o Tribunal a quo inadmitiu o recurso especial (fls. 290-291, e-STJ), dando ensejo a interposição do agravo (fls. 294-296, e- STJ). Foi apresentada contraminuta (fls. 300-307, e-STJ). Em decisão monocrática desta Relatoria (fls. 320-323, e-STJ), o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, sob o fundamento da ausência de ofensa ao artigo 1022 do CPC. Daí o presente agravo interno (fls. 327-330, e-STJ), no qual a insurgente reitera a omissão no julgado, ao fundamento de que não foi analisado o requerimento de prova pericial para demonstrar que o cartão de crédito da agravante foi clonado. Foi apresentada contraminuta (fls. 335-338, e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.