Decisão · STJ

STJ REsp 2090033

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-03-07

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

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