STJ HC 875257

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS PELAS CONVERSAS DE APLICATIVO E LONGO PERÍODO QUE PERDUROU A INVESTIGAÇÃO, ALÉM DA DIVISÃO DE TAREFAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Alexandre Schmidt contra a decisão da minha lavra que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 132): PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS PELAS CONVERSAS DE APLICATIVO E LONGO PERÍODO QUE PERDUROU A INVESTIGAÇÃO, ALÉM DA DIVISÃO DE TAREFAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que as conversas abaixo transcritas e que serviram de elemento de fundamentação para a condenação do Paciente pelo delito de associação para o tráfico NÃO TRAZEM, EM SEU BOJO, QUALQUER AJUSTE, ACORDO, NEGOCIAÇÃO OU ATÉ MESMO ENVOLVIMENTO do Paciente Alexandre no crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06 (fl. 141). Postula, então, seja o presente Agravo Regimental conhecido e provido para absolver o Paciente Alexandre Schmidt do delito capitulado ao art. 35 da Lei nº 11.343/06 e, consequentemente, reconhecer a incidência da minorante referente ao tráfico privilegiado prevista no art. 33, §4º, também da Lei nº 11.343/06 (fl. 143). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS PELAS CONVERSAS DE APLICATIVO E LONGO PERÍODO QUE PERDUROU A INVESTIGAÇÃO, ALÉM DA DIVISÃO DE TAREFAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.