STJ HC 889849

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Por intermédio de decisão monocrática, a Presidência desta Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de Valter Goncalves Leite - preso preventivamente e denunciado como suposto infrator aos artigos 157, § 2-Aº, inciso I, e 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (fl. 16) - (Autos n. 0000240-86.2013.8.26.0663) -, ao fundamento de que não há ilegalidade flagrante na decisão proferida na origem, circunstância indispensável à superação do enunciado Sumular 691/STF. Inconformada, a defesa interpôs agravo regimental reiterando parte das alegações apresentadas na inicial do writ. Sustenta, em breve síntese, a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e o excesso de prazo para a formação da culpa. Postula, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do recurso à apreciação do colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.