STJ HC 858049

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS ACRESCENTADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. CUSTÓDIA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. 1. A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em relação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de inovação recursal, a qual não será conhecida. 2. A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros na cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante, visto que responde por diversos processos penais. 3. Presente a contemporaneidade da medida, uma vez que a segregação foi decretada à época dos fatos, sendo que o respectivo mandado de prisão só não foi imediatamente cumprido em razão da fuga do recorrente, que permaneceu foragido por quase três meses. 4. Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema, cautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes para o resguardo da ordem pública. 5. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. O agravante reitera as alegações expendidas na inicial do mandamus, mormente ausência de fundamentação idônea do decreto. Aduz que o TJ inovou no acórdão impugnado, elencando fundamentos outros que não aqueles esposados no primeiro grau. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o envio do feito para apreciação junto à Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS ACRESCENTADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. CUSTÓDIA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. 1. A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em relação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de inovação recursal, a qual não será conhecida. 2. A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros na cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante, visto que responde por diversos processos penais. 3. Presente a contemporaneidade da medida, uma vez que a segregação foi decretada à época dos fatos, sendo que o respectivo mandado de prisão só não foi imediatamente cumprido em razão da fuga do recorrente, que permaneceu foragido por quase três meses. 4. Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema, cautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes para o resguardo da ordem pública. 5. Agravo regimental improvido.