STJ RHC 231986
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. O agravante busca a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas…
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Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. INVERSÃO AUTOMÁTICA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COM O PROVIMENTO DE APELAÇÃO. Similitude fática e jurídica. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESprovido. I. Caso em ex…
STJ CC 210256
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ATENDIMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE (HOME CARE). EXCLUSÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto…
STJ HC 1035558
Direito Processual Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Busca domiciliar e pessoal. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PREMATURIDADE. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Recurso IMprovido. I. Caso e…
STJ HC 1036187
Direito Processual Penal. Agravo Regimental no HABEAS CORPUS. tráfico de drogas E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. prisão preventiva. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. RECURSO imPROVIDO. I…