STJ RHC 234700
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. DENÚNCIAS DE TRÁFICO HABITUAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva decretada em desfavor do…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2618304
Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Decadência do direito de queixa. Requisitos processuais. Agravo regimental NÃO provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão mono…
STJ HC 1027748
Direito Processual Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. associação criminosa. furtos de veículos e armas. Prisão Preventiva. Reiteração Delitiva. Fundamentação Idônea. Agravo Regimental Improvido. I. Caso em exame…
STJ HC 1026885
Direito processual penal. Agravo regimental EM habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. proteção da ordem pública. suficiência de Medidas cautelares alternativas. RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPRESSÃO D…
STJ AREsp 2942131
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Se as q…